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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
Ana foi contratada por uma empresa de trabalho temporário em 2023, que a colocou à disposição de uma empresa cliente para atender à demanda complementar de serviços. Ana lá permaneceu por 3 meses e seu serviço foi elogiado. Ana foi dispensada sem justa causa e 12 meses depois foi contratada, agora como empregada, pela mesma empresa que antes havia recebido seus serviços como trabalhadora temporária.
Considerando os fatos e o que prevê a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos e o que prevê a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.
Assinale a opção correta.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito do Trabalho
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o § 6.º do art.477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato de trabalho.
É correto afirmar, de acordo com as orientações jurisprudenciais do TST, que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo para pagamento das verbas rescisórias em contrato de emprego
É correto afirmar, de acordo com as orientações jurisprudenciais do TST, que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo para pagamento das verbas rescisórias em contrato de emprego
