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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considera-se trabalho noturno, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, àquele executado entre as
Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,
Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa Alpha para postular indenização por danos morais em razão de humilhação sofrida por xingamentos proferidos por seu superior, além do pagamento de horas extraordinárias. Neste caso, o prazo prescricional será de
Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,
