2. Questões de Concurso

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Considere as seguintes situações hipotéticas:


I. Afrodite, empregada da empresa Vênus Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa com aviso prévio indenizado. Durante o prazo do aviso prévio indenizado, ela teve a confirmação de sua gravidez.


II. Héstia, empregada da empresa Gaia Ltda., durante o seu aviso prévio trabalhado, teve a confirmação de sua gravidez.


III. Selene, empregada da empresa Nyx Ltda., teve a confirmação de sua gravidez no início de seu contrato de experiência.



De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado do TST, não caracterizada falta grave, é VEDADA a rescisão do contrato de trabalho

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Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,
Niro, após ter cumprido o período aquisitivo tem o direito às suas merecidas férias. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. No entanto Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas
Sobre a Jornada de Trabalho e de acordo com a CLT, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda,
Um médico do trabalho foi designado para assessorar certa empresa multinacional que atua no setor de mineração e emprega trabalhadores em diferentes países. Durante uma auditoria interna, foi identificado que as práticas locais de saúde e segurança ocupacional podem estar em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil. Sobre as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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