2. Questões de Concurso

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João, servidor público efetivo da Prefeitura de Angra dos Reis, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Tributário. Após a nomeação, ele precisa comparecer à Junta Médica Oficial para avaliação de sua aptidão física e mental antes de tomar posse. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis, qual o prazo legal para que João apresente a documentação e realize os trâmites necessários após a sua nomeação para que o ato de provimento seja efetivado?
Carlos, servidor público municipal de Angra dos Reis, foi nomeado para um cargo efetivo e, após a posse, iniciou suas atividades. Durante o período de estágio probatório, ele precisa demonstrar aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis estabelece critérios para a avaliação nesse período. Qual o prazo de duração do estágio probatório para os servidores públicos municipais de Angra dos Reis?
A Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis é o diploma legal fundamental que rege a organização político-administrativa do município. Ela estabelece as competências do município, a estrutura dos seus órgãos e as bases da atuação dos poderes locais. Em relação à composição do Poder Legislativo municipal, qual o número de vereadores que integram a Câmara Municipal de Angra dos Reis, conforme o que é estabelecido na Lei Orgânica?
A Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, busca otimizar seus processos internos e a comunicação com os munícipes. O Regimento Interno estabelece as diretrizes para o funcionamento do Poder Legislativo local. Diante disso, qual das seguintes funções atribuídas à Câmara Municipal, conforme seu Regimento Interno, é essencial para a fiscalização das contas públicas do município?
Um servidor público municipal de Angra dos Reis, após ser aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo, foi convocado para tomar posse. Ele tem dúvidas sobre os prazos e procedimentos necessários para formalizar sua entrada no serviço público, especialmente após a assinatura do termo de posse. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis, qual o procedimento correto após a posse?
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