2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, poderá, quinze dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para, nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita.
Segundo estabelece o Código Civil, a sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.
De acordo como o Código Civil, o menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos efeitos da posse estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo