Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC493840

Dificuldade: Muito difícil

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Laura e Francisco casaram-se no ano de 2020 adotando o regime da comunhão universal de bens. De acordo com o Código Civil, o regime de bens entre os cônjuges

(a)

será absolutamente imutável independentemente de ter sido ou não firmado com cláusula de imutabilidade.

(b)

será absolutamente imutável apenas se firmado com cláusula de imutabilidade.

(c)

não poderá ser modificado antes de decorridos 10 anos da celebração do casamento.

(d)

poderá ser modificado extrajudicialmente, independentemente de autorização judicial, desde que não prejudique terceiros.

(e)

só poderá ser modificado por requerimento de ambos os cônjuges mediante autorização judicial.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC493839

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com as regras do Código Civil acerca do pagamento indevido,

(a)

é possível repetir o que se pagou para solver divida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

(b)

mesmo aquele que deu alguma coisa para obter fim imoral, desde que não proibido por lei, terá direito à repetição do que pagou indevidamente.

(c)

se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação tem a obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.

(d)

àquele que voluntariamente pagou o indevido não incumbe a prova de tê-lo feito por erro, cabendo ao beneficiário do pagamento comprovar que ele era devido.

(e)

se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e também por perdas e danos.

Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC493733

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Tendo um imóvel urbano sido locado, ocorreu esbulho praticado pelo proprietário locador, em razão de desentendimento havido com o inquilino. Em tal circunstância, o locatário

(a)

somente poderá valer-se de interdito proibitório, pois as demais ações possessórias são incompatíveis com o direito de propriedade do locador.

(b)

só poderá ajuizar ação de manutenção de posse, que não tem fungibilidade com as demais ações possessórias.

(c)

para reaver o imóvel, somente poderá propor ação reivindicatória.

(d)

não poderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador, só lhe sendo permitida a rescisão do contrato de locação com perdas e danos.

(e)

poderá ajuizar ação de reintegração de posse contra o locador.

Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC493731

Dificuldade: Muito difícil

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Há solidariedade legal

(a)

nas obrigações que tenham por objeto coisa indivisível.

(b)

entre o fiador e o locatário afiançado pelo pagamento dos aluguéis e encargos de locação predial urbana.

(c)

nas obrigações decorrentes de fiança regulada pelo Código Civil.

(d)

nas obrigações decorrentes de ato ilícito para o qual concorrerem duas ou mais pessoas, ainda que suas participações no evento sejam desiguais.

(e)

no mútuo, sempre que houver dois ou mais devedores.

Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC493728

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição

(a)

uma disposição contratual nula, por ilicitude do objeto.

(b)

um termo inicial.

(c)

uma condição suspensiva.

(d)

um termo final.

(e)

uma condição resolutiva.

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