Questões de Concurso

Paolo Neurose, militar aposentado, atravessou o farol vermelho e bateu no veículo de Abrahão Lima, servidor público federal. Apesar de se comprometer a ressarcir os prejuízos, Paolo não o fez. Inconformado, Abrahão contratou o advogado Siriano Calabrês e ajuizou ação de reparação de danos, que foi julgada procedente. Houve o trânsito em julgado. Iniciou-se a fase de cumprimento de sentença. O executado não pagou, não indicou bens à garantia e nenhum patrimônio foi localizado para constrição. O autor deixou de dar movimento ao feito que ficou paralisado por 4 anos. Constatando a possível ocorrência de prescrição intercorrente, o juiz determina que as partes se manifestem sobre a extinção do feito. Abrahão então demonstra ao juiz que, por ordem de seu empregador, esteve por 2 anos a serviço no Alasca, realizando estudos sobre o efeito estufa na biota. Paolo se manifestou querendo a declaração da prescrição.
Diante deste cenário e com base nas regras do Código Civil, é correto afirmar que:

Analise as assertivas abaixo e responda segundo previsão contida no capítulo das pessoas naturais previstas no Código Civil.

I. são relativamente incapazes os ébrios, eventuais ou habituais e os viciados em tóxicos.
II. a incapacidade cessa para os menores quando do exercício de emprego público efetivo ou temporário.
III. a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, sem necessidade de declaração de ausência, quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
IV. Serão registrados em registro público: os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Diante das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

No município de Piririquaquá, três moradores idosos estão vivendo as seguintes situações: Paulo D´avila, aposentado,70 anos, viúvo, pai de 4 filhos, todos maiores, decide, em decorrência do alto Quociente de Inteligência (QI) que possui, após sua morte, doar seu cérebro para ser estudado junto a Faculdade de Medicina. Adriana Thala Ghada, aposentada,65 anos, viúva, sem filhos, vive um momento complicado de saúde, ante a dependência alcóolica que possui. Precisa se submeter com urgência a uma cirurgia de estômago ante uma úlcera gástrica que possui. Adriana se recusa a fazer o procedimento. Tio Pedro, contando com 68 anos, vivendo sozinho mas com parcos recursos financeiros, busca junto ao INSS a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), vulgo “LOAS”. O nome verdadeiro de Tio Pedro é Yorgo Kapetanius, pois de origem grega. Sempre foi conhecido como Tio Pedro, o artesão, já que por anos manteve sua subsistência graças aos artefatos que produzia e que hoje, devido ao tremor nas mãos, não consegue mais produzir como antes. Diante dos cenários acima, com base nas regras do Código Civil sobre as pessoas naturais, é correto afirmar que:

I. o ato de disposição do corpo de Paulo poder ser revogado a qualquer tempo, independentemente do consentimento dos filhos.
II. quanto ao caso de Adriana, a lei estabelece que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Mas, em decorrência da idade de Adriana, os médicos podem, decidindo que a cirurgia é extremamente necessária, acionar o Ministério Público para que emita parecer autorizando a realização do procedimento, suprindo assim a vontade da idosa, ainda que no procedimento haja risco de morte.
III. o pseudônimo “Tio Pedro” de Yorgo Kapetanius não goza da mesma proteção que se dá ao seu nome.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

Luís, em 15 de março de 2013, acreditando negociar com o legítimo proprietário, celebrou com Fernando, por meio de instrumento particular, contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e imitindo-se na posse na mesma data. Desde então, Luís passou a residir no local com sua família de forma pública, contínua e sem qualquer oposição. Ocorre que Fernando jamais foi o proprietário tabular do imóvel, detendo apenas os direitos hereditários nunca formalizados em inventário.

Em agosto de 2025, Érico, verdadeiro proprietário que reside no exterior há décadas e que não mantinha qualquer contato com o bem, notificou Luís para que desocupasse o imóvel. Diante da recusa, ajuizou ação reivindicatória em face de Luís, que, em sua defesa, alegou a ocorrência de usucapião ordinária.

Com base na situação hipotética e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Bernardo e Álvaro celebraram negócio jurídico mediante interposta pessoa, em conluio, manifestando vontade diversa da que eles realmente desejavam, com o objetivo de enganar Pedro;

Flávio, necessitando urgentemente de dinheiro para comprar uma passagem de avião e ver sua mãe que estava nos últimos momentos de vida, vendeu seu carro por um valor muitíssimo abaixo do mercado, fato conhecido pelo comprador, Nestor; e Clara, de 17 anos, casada civilmente, celebrou contrato de cartão de crédito sem assistência de seus pais.

Diante das situações hipotéticas apresentadas, os negócios jurídicos celebrados são, respectivamente,