Questões de Concurso

Durante a elaboração de um parecer técnico, o servidor deve classificar os bens fungíveis que estão descritos no processo de acordo com os ditames do Código Civil. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto aos bens fungíveis.

Conforme dispõe o Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Durante a análise de um processo judicial, o servidor investido do cargo de técnico deve identificar corretamente a regra geral sobre domicílio civil da parte autora. Segundo o Código Civil, considera-se domicílio da pessoa natural ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O oficial de justiça realiza diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos. Em se tratando de Direito da Empresa e das Pessoas Jurídicas disciplinados no Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:

Considerando as disposições do Código Civil sobre o Direito das Obrigações e sobre os Contratos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas poderá dar a coisa diversa ou será obrigado a prestar a melhor.
( ) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.