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Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Nos estatutos das associações, é prescindível a presença de
A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:
Caio, condômino de apartamento no Edifício Roma, ao lado de Berenice e César, seus irmãos, promete a Rui que Berenice e César lhe venderão o apartamento, juntamente com ele. Isso porquanto não basta que Caio prometa a Rui a venda do apartamento para que Rui se torne credor do imóvel por inteiro, porque não teria direito aos dois terços que pertencem a Berenice e César. De acordo com a Teoria dos Contratos e o Código Civil, essa hipotética situação diz respeito à(ao):