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Questões por página:
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

Quanto à transmissão das obrigações:
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

No tocante às pessoas naturais e jurídicas:
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

Em relação ao uso e gozo da propriedade:
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.