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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre a condição jurídica do pródigo:
I. O pródigo, de acordo com o grau de comprometimento da sua compreensão da vida civil, poderá ser considerado absoluta ou relativamente incapaz.
II. A condição de prodigalidade dependerá de reconhecimento judicial, após regular processo de interdição, mas poderá cessar a qualquer momento, independentemente de declaração judicial.
III. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
Quais estão corretas?
I. O pródigo, de acordo com o grau de comprometimento da sua compreensão da vida civil, poderá ser considerado absoluta ou relativamente incapaz.
II. A condição de prodigalidade dependerá de reconhecimento judicial, após regular processo de interdição, mas poderá cessar a qualquer momento, independentemente de declaração judicial.
III. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Civil
O usucapião representa uma forma especial de aquisição de propriedade. Analise as seguintes assertivas sobre o tema:
I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos.
II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida.
III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges.
Quais estão corretas?
I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos.
II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida.
III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Civil
A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação hereditária, prevista no Código Civil. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I. No regime da comunhão universal de bens, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do falecido.
II. No regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não poderá assumir a condição de herdeiro.
III. Na concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do falecido, não será levado em consideração o regime de bens do casamento.
Quais estão corretas?
I. No regime da comunhão universal de bens, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do falecido.
II. No regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não poderá assumir a condição de herdeiro.
III. Na concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do falecido, não será levado em consideração o regime de bens do casamento.
Quais estão corretas?
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil:
I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude.
II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude.
III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar.
Quais estão corretas?
I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude.
II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude.
III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar.
Quais estão corretas?
Analise as afirmativas a seguir:
I. A reintegração de posse deve ser pedida toda vez que o poder de fato sobre a coisa for turbado.
II. O interdito proibitório representa uma ordem para fazer cessar a ameaça sobre a posse.
III. A autotutela da posse é possível de forma moderada e com os meios necessários.
IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar.
V. A tutela da posse no direito brasileiro requer a existência do elemento subjetivo.
Assinale:
I. A reintegração de posse deve ser pedida toda vez que o poder de fato sobre a coisa for turbado.
II. O interdito proibitório representa uma ordem para fazer cessar a ameaça sobre a posse.
III. A autotutela da posse é possível de forma moderada e com os meios necessários.
IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar.
V. A tutela da posse no direito brasileiro requer a existência do elemento subjetivo.
Assinale:
