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Com relação às obrigações, assinale a afirmativa correta.
Tem privilégio creditório quem
Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.
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Buscando estabelecer a adequação e a aplicação do direito tal como previsto ao caso concreto, às circunstâncias do negócio jurídico no plano econômico e no plano de um determinado grupo social atingido pelo negócio jurídico concreto, o Código Civil privilegiou, com mais ênfase, o princípio norteador da