2. Questões de Concurso

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A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.

Entende-se por Mercado Comum um tipo de integração regional caracterizado por:

Os sujeitos de Direito Internacional são:
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.
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