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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Internacional Público
COMO PARTE DO PROTOCOLO DE KIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMATICA, O BRASIL SE COMPROMETE A:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Internacional Público
SÃO FORMAS DE REPARAÇÃO DO DANO COMO DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIADE INTERNACIONAL DO ESTADO:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Internacional Público
O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS, NO DIREITO INTERNACIONAL,
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que, para efeitos de atos praticados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas tem status supralegal.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível a responsabilização da República Federal da Alemanha por ato de guerra praticado por embarcação alemã em território brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, uma vez que se trata de manifestação de ato de império.
