2. Questões de Concurso

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O manuseio de valores, como dinheiro, cheques e documentos financeiros, exige do servidor público uma postura ética rigorosa, pautada pela honestidade, transparência e responsabilidade, a fim de prevenir fraudes e garantir a integridade dos recursos públicos.
A Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, aplica-se apenas à administração pública federal direta, sendo vedada sua aplicação a autarquias e fundações públicas.
Em caso de danos a equipamentos públicos ou a necessidade de manutenção, o servidor deve comunicar imediatamente a ocorrência ao seu superior hierárquico, detalhando o problema, o risco envolvido e a urgência da intervenção, a fim de garantir a continuidade e a segurança dos serviços.
A correta identificação e o uso adequado de bens patrimoniais, bem como sua guarda e conservação, são responsabilidades exclusivas do setor de patrimônio da instituição, não cabendo aos servidores que utilizam os bens qualquer zelo ou cuidado.
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A orientação sobre senhas, ordem de atendimento e acesso a setores restritos visa garantir a segurança da informação e a eficiência na prestação dos serviços, sendo dever do servidor seguir estritamente os procedimentos estabelecidos para cada situação.
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