2. Questões de Concurso

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Um servidor da Prefeitura de Santos (SP) é convidado para um evento beneficente e, ao receber um presente de valor considerável de um fornecedor que possui contratos com o município, fica em dúvida sobre a eticidade de sua conduta. Ele busca entender os limites de sua atuação e como evitar situações que possam comprometer sua integridade e a imagem do serviço público.
Um cidadão de Santos (SP) se sente lesado em relação a um serviço público prestado pela prefeitura e busca informações sobre seus direitos. Ele deseja saber quais são os mecanismos de proteção e defesa disponíveis para os usuários de serviços públicos, conforme a legislação federal que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários.
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com o público em geral, é constantemente lembrado sobre a importância de sua conduta ética. Ele sabe que suas ações não apenas refletem sua integridade pessoal, mas também a imagem da administração pública perante os cidadãos. A ética no serviço público exige um comportamento exemplar, pautado em princípios que garantam a confiança da sociedade. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da ética no serviço público.
Em uma agência bancária conveniada à prefeitura de Santos para o recebimento de tributos municipais, um idoso, com 85 anos de idade, dirige-se ao guichê para efetuar o pagamento de seu IPTU. Ele demonstra dificuldade em se locomover e em manusear os papéis. A legislação brasileira prevê um tratamento diferenciado para garantir o acesso e a celeridade de certos atendimentos. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito a ser assegurado ao cidadão.
Um cidadão santista, insatisfeito com a demora no atendimento em uma repartição pública municipal, decide registrar uma reclamação formal. Ele busca entender quais são seus direitos como usuário de serviços públicos e como proceder para que sua demanda seja ouvida e, se possível, resolvida. A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas gerais para a proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa lei.
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