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Em relação à organização do atendimento ao público, a definição de senhas, a ordem de chegada, a organização dos setores e locais de espera devem ser estruturadas de forma a garantir a eficiência e a cordialidade no trato com o cidadão, assegurando que o acesso aos serviços seja claro e que o tempo de espera seja minimizado, promovendo uma experiência positiva.
Ao manusear valores recebidos de usuários de serviços públicos, o servidor deve adotar uma postura ética e responsável, garantindo a integridade dos recursos e a transparência em todas as etapas do processo, o que inclui a correta conferência, o registro detalhado e o recolhimento tempestivo dos valores, evitando qualquer tipo de desvio ou apropriação indevida.
O manuseio de valores, como dinheiro, cheques e documentos financeiros, exige do servidor público uma postura ética rigorosa, pautada pela honestidade, transparência e responsabilidade, a fim de prevenir fraudes e garantir a integridade dos recursos públicos.
A Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, aplica-se apenas à administração pública federal direta, sendo vedada sua aplicação a autarquias e fundações públicas.
Em caso de danos a equipamentos públicos ou a necessidade de manutenção, o servidor deve comunicar imediatamente a ocorrência ao seu superior hierárquico, detalhando o problema, o risco envolvido e a urgência da intervenção, a fim de garantir a continuidade e a segurança dos serviços.