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Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da Previdência Social, estabelecendo regras sobre a aplicação intertemporal das alterações, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo pesquisa do IBGE realizada no ano de 2023, o Brasil possui o número estimado de 18,6 milhões de pessoa com deficiência. Em 2021, a Lei da Assistência Social, n.º 8.742, de 1993, foi alterada para incluir o chamado "auxílio-inclusão". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Previdenciário
A CAT é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, assinale a alternativa que apresenta a qual benefício o trabalhador tem direito.
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Direito Previdenciário
À luz Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), o Plano de Seguridade Social do Servidor abrange, dentre outros, os seguintes benefícios: