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2.268 Questões de concurso encontradas

2.268 resultados
Página 7 de 454

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Acerca do que prevê expressamente a Lei nº 8.213/91 sobre o regime geral de previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.

(b)

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, o segurado facultativo.

(c)

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

(d)

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, é segurado obrigatório da previdência social como empregado.

(e)

É segurado obrigatório da previdência social como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

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Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Previdenciário

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De acordo com o que dispõe expressamente o art.2º da Lei 8.213/91, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

(a)

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

(b)

universalidade de participação nos planos previdenciários.

(c)

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

(d)

previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

(e)

irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

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Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Previdenciário

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De acordo com as disposições expressas na Lei Municipal n.º 2.148/2007, sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A perda da qualidade de dependente, para os fins do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista, ocorre para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completarem 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.

(b)

Permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver cedido a órgão ou entidade da Administração direta e indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.

(c)

A perda da qualidade de dependente, para os fins do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista, ocorre para o companheiro ou companheira, pela cessação da união estável com o segurado, salvo se lhe for assegurada a prestação de alimentos por decisão judicial.

(d)

A inscrição do segurado não é automática quando da investidura no cargo, e incumbe ao segurado a inscrição de seus dependentes, que não poderão promovê-la se ele falecer sem tê-la efetivado.

(e)

São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.

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Concurso: Prefeitura de Flores de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a Lei Complementar n.109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas

(a)

devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

(b)

são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo em comissão e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.

(c)

têm adesão obrigatória.

(d)

serão admitidas a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

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Concurso: Prefeitura de Flores de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com a Emenda Constitucional n.20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que

(a)

o regime de previdência complementar dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos estados e do Distrito Federal poderá ser instituído por lei de iniciativa dos respectivos Poderes Executivos Legislativo e Judiciário.

(b)

o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

(c)

o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, incluso os detentores de cargo comissionado.

(d)

o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, somente mediante sua prévia e expressa opção.

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