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Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu âmbito, sob pena de inconstitucionalidade formal, por violação ao regramento geral do ente central. Nesse sentido, a regra estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n.8.212/1991, dispõe que
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n.8.212/1991, dispõe que
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Clodoaldo é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 1 ano e, diante de suas severas limitações, necessita da assistência permanente de outra pessoa para as suas atividades básicas de higiene e alimentação.
De acordo com a Lei de regência, em relação ao valor da aposentadoria paga a Clodoaldo, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de regência, em relação ao valor da aposentadoria paga a Clodoaldo, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Murilo, empregado de uma sociedade empresária desde janeiro de 2025, é considerado por Lei um segurado de baixa renda e, por isso, recebe 1 cota de salário família porque é pai de uma criança de 3 anos de idade. Para que Murilo continue recebendo o salário família, deve cumprir alguns requisitos legais. Identifique, diante das afirmativas a seguir, quais são esses requisitos.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
No modelo brasileiro atual de Previdência Social, os ativos contribuem para inativos. Esse modelo é criticado por alguns porque, com o envelhecimento da população e o baixo índice de natalidade, tem-se cada vez mais pessoas recebendo benefício e cada vez menos pessoas pagando contribuição.
Dito isso, assinale a afirmativa que aponta, respectivamente, o modelo atual brasileiro e quem será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras, decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
Dito isso, assinale a afirmativa que aponta, respectivamente, o modelo atual brasileiro e quem será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras, decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
