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Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Previdenciário
A administração pública direta, autárquica e fundacional deve seguir uma série de regras e limites. Com base na legislação vigente que trata da seguridade social, analise as alternativas a seguir e escolha a correta.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em regra, a base de cálculo das contribuições previdenciárias corresponde à remuneração do prestador de serviços, ou seja, o campo de incidência desses tributos engloba os pagamentos realizados em contraprestação à atividade desenvolvida pelo trabalhador. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao que estabelece a Portaria MTP nº 1.467/2022.
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Previdenciário
A comunicação de acidente do trabalho (CAT)
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Previdenciário
O pagamento do auxílio-acidente cessará.
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art.40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?