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Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente prestações que independem de carência para serem concedidas.
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os entes federativos poderão adotar, para a apuração dos compromissos e para a determinação dos custos do plano de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o regime financeiro de
I. capitalização.
II. repartição de capitais de cobertura.
III. repartição simples.
É correto o que se afirma em
I. capitalização.
II. repartição de capitais de cobertura.
III. repartição simples.
É correto o que se afirma em
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.