2. Questões de Concurso

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Em 2022, José,62 anos, foi diagnosticado por médico do SUS com depressão grave, permanente e incapacitante, motivo que o levou a requerer um benefício junto ao INSS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta o tipo de benefício que o direito brasileiro permite concessão no caso de José.
O orçamento da seguridade social, no âmbito federal, é composto, sem prejuízo de outras fontes, das receitas
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Dadas as afirmativas acerca da contagem do tempo de contribuição,

I. A contagem recíproca do tempo possibilita a transferência de um período trabalhado de um regime de previdência para outro.

II. A contagem recíproca do tempo não permite a transferência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para outros regimes de previdência.

III. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o documento que permite a transferência do tempo de contribuição.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

No contexto do regime dos servidores públicos federais, assinale qual é a principal função do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A Lei Complementar nº 833/2021 instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Concórdia.

Assinale a alternativa correta considerando os funda mentos, finalidade e alcance do RPC.
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