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Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do servidor público estadual paulista, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Ao tratar da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), a Lei n° 8.213/91 estabelece o seguinte:
Concurso:
UESB
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios e diretrizes da seguridade social.
Concurso:
UESB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Ana é servidora pública no município de Salvador – BA. No ano de 2025, ela completará 57 (cinquenta e sete) anos de idade e 30 (trinta) anos de serviço. Levando em consideração tais informações, é correto afirmar que
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
