2. Questões de Concurso

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À luz das disposições relativas à formação do capital social das companhias, sobre a responsabilidade civil atribuída aos subscritores ou acionistas que conferem bens ao patrimônio da sociedade, é CORRETO afirmar que:
Dentro da sistemática jurídica da Lei das Sociedades por Ações, o processo de avaliação de bens para formação do capital social possui regras específicas quanto à sua realização e aceitação pelos subscritores. Nesse contexto normativo, o procedimento de avaliação dos bens:
O arcabouço normativo da Lei Federal n.º 6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a utilização de expressões e a proteção contra homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório, em relação à exigência quanto à denominação social, é CORRETO afirmar que:
Considerando o regime jurídico aplicável às companhias abertas e fechadas, conforme disposto na Lei Federal n.º 6.404/1976, nota-se a necessária observância à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com base nesse contexto normativo, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as exigências para a distribuição pública de valores mobiliários.
Com fulcro nas normas que regulam a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA.
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