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2.693 Questões de concurso encontradas

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Em relação aos sujeitos ativo e passivo do processo falimentar, assinale a opção correta.

(a)

A fazenda pública tem legitimidade ou interesse de agir para requerer a falência do devedor empresário.

(b)

Empresa pública e sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão sujeitas ao regime falimentar instituído pela Lei n.⁰ 11.101/2005.

(c)

Os agentes econômicos que atuam em mercados regulados, a exemplo das cooperativas de crédito e consórcio, estão sujeitos ao regime falimentar instituído pela Lei n.⁰ 11.101/2005.

(d)

O requerimento de autofalência é uma obrigação imposta ao devedor que, em crise econômico-financeira, julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial.

(e)

Para um credor formular o pedido de falência, exige-se que a dívida do devedor em relação a ele esteja vencida.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Acerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.

(a)

Marca considerada de alto renome é aquela que goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

(b)

Marcas mistas são constituídas pela forma plástica do produto, ou seja, por sua configuração física, com capacidade distintiva e dissociada de efeitos técnicos.

(c)

Marcas nominativas são aquelas constituídas por desenhos, símbolos ou figuras que apresentem configuração gráfica decorativa, incomum, não usual.

(d)

É possível o registro de sinal sonoro como marca de produto, com vistas a distinguir um produto de outro semelhante.

(e)

Marca de certificação é usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

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2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A respeito da concessão, vigência e proteção da patente, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos de patente assegurados ao seu titular aplicam-se a terceiro, ainda que ele, em caráter privado e sem finalidade comercial, acarrete prejuízo ao interesse econômico do titular da patente.

(b)

Superados os trâmites legais e concluído o exame do pedido de patente, será proferida decisão, cabendo, em caso de indeferimento do pedido, recurso ao presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no prazo de 60 dias.

(c)

O titular do direito de exploração econômica exclusiva do invento patenteado não poderá impedir terceiro de importar produto obtido diretamente pelo processo patenteado.

(d)

Somente a partir da concessão da patente, é assegurado ao seu titular o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto.

(e)

Expirados os prazos de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade, seu objeto cai em domínio público.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

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2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial não confere proteção a inventos inúteis.

(a)

desimpedimento

(b)

aplicação industrial

(c)

licitude

(d)

novidade

(e)

atividade inventiva

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.

(a)

O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.

(b)

No direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.

(c)

No direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.

(d)

No direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.

(e)

No direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.

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