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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Construtora e Incorporadora Estrela de
São João S.A. requereu sua recuperação judicial. Após o
deferimento do processamento, a devedora requereu a admissão
no processo de mais três sociedades anônimas por meio de
consolidação processual.
Uma das três companhias é controlada por Monerá Participações S.A.; nas demais sociedades, Monerá Participações têm participação de 25% no capital com direito a voto, sem haver relação de controle. É certo que entre todas as envolvidas há a interconexão entre ativos e passivos, bem como a atuação conjunta no mercado.
O representante do Ministério Público, examinando os autos e tendo em vista a legislação societária aplicável às companhias e a Lei nº 11.101/2005, deve se posicionar no sentido de que
Uma das três companhias é controlada por Monerá Participações S.A.; nas demais sociedades, Monerá Participações têm participação de 25% no capital com direito a voto, sem haver relação de controle. É certo que entre todas as envolvidas há a interconexão entre ativos e passivos, bem como a atuação conjunta no mercado.
O representante do Ministério Público, examinando os autos e tendo em vista a legislação societária aplicável às companhias e a Lei nº 11.101/2005, deve se posicionar no sentido de que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 11.101/2005 foi promulgada, em 9 de fevereiro de 2005,
com alguns vetos, entre os quais o do Art. 4º. O referido
dispositivo determinava que o representante do Ministério
Público interviria nos processos de falência e em toda ação
proposta pela massa falida ou contra esta, além das hipóteses de
sua intervenção previstas na referida lei.
Considerando que o veto foi apreciado pelo Congresso Nacional e não foi derrubado, é correto afirmar que
Considerando que o veto foi apreciado pelo Congresso Nacional e não foi derrubado, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A operação pela qual determinada sociedade por ações
transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais
sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, denomina-se
Concurso:
CORECON - PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Uma startupUma startup de análise de dados mantém como
atividade principal a elaboração de diagnósticos
econômicos para municípios e, às vezes, presta
consultoria contábil. De acordo com a Lei n.º ?6.839/1980,
ela deve obrigatoriamente registrar-se
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei nº
11.101/2005, passou a ser possível evitar a convolação da
recuperação judicial em falência, desde que os credores aprovem
a proposta de elaboração e votação de plano alternativo ao do
devedor, apresentada pelo administrador judicial.
Sobre o plano alternativo, seu conteúdo e efeitos de sua apresentação ou não apresentação, é correto afirmar que:
Sobre o plano alternativo, seu conteúdo e efeitos de sua apresentação ou não apresentação, é correto afirmar que:
