Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT

Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Cargo: Auditor Fiscal do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Auditor Fiscal do Município

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC483861

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Uma das possibilidades de utilização da reserva de capital, prevista na Lei 6404/76, se aplica para:

(a)

resgate de benefícios oriundos de empresas mantidas pela sociedade

(b)

resgate, reembolso ou compra e venda de ações de empresas coligadas

(c)

incorporação ao capital social de sociedades que a empresa possui investimentos

(d)

absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.

(a)

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

(b)

É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

(c)

Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.

(d)

O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.

(e)

Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC482360

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No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.

(a)

O registro de marca de certificação poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial direto no produto ou serviço atestado.

(b)

Marca de certificação é aquela usada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.

(c)

É passível de registro como marca o termo técnico que, usado na indústria, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

(d)

Marca de alto renome é aquela notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, mas que ainda não atingiu notoriedade em nível nacional.

(e)

A marca notoriamente conhecida goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC482359

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Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à atividade empresária e a seus atos constitutivos, assinale a opção correta.

(a)

A constituição de estabelecimento secundário em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público dispensa sua averbação no registro da respectiva sede.

(b)

É possível aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

(c)

Caso uma pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário a exerça, ela não será responsabilizada pelas obrigações contraídas.

(d)

É considerado empresário aquele que exerce, com concurso de auxiliares ou colaboradores, profissão de natureza científica, ainda que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.

(e)

A inscrição do empresário no registro público da respectiva sede deve ser realizada em até trinta dias após o início de sua atividade.

Concurso: Câmara de Araripina - PE

Concurso: Câmara de Araripina - PE
Cargo: Analista de Controle Interno
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Analista de Controle Interno

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC480609

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Errado

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Julgue o item a seguir.

Além das causas expressamente previstas no contrato social, a dissolução de fato é uma possibilidade quando há a paralisação das atividades sociais de forma permanente, mesmo sem a formalização legal da dissolução. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os sócios param de exercer regularmente as atividades empresariais previstas no objeto social.