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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A variabilidade ou dispensa do capital social, a intransferibilidade, ainda que por herança, das quotas de participação a terceiros estranhos, e a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar são características da sociedade
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
São características da sociedade anônima:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é