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Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona
no contrato de representação comercial não se presume,
estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas
contratuais pactuadas. Considerando essa informação,
assinale a opção correta, com base nesse regime jurídico e
em suas implicações práticas.
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à atividade de representação comercial autônoma
e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores,
assinale a opção correta.
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Alfa & Ômega Representações Ltda. promoveu,
em caráter não eventual, negócios mercantis em favor de
terceiros, mediante retribuição, com o encaminhamento de
pedidos aos respectivos representados. Em outra atividade
distinta, a mesma sociedade comprou mercadorias em seu
próprio nome e as revendeu por conta própria.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 4.886/1965, com o Código Civil e com a regulamentação do Sistema Confere/Cores.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 4.886/1965, com o Código Civil e com a regulamentação do Sistema Confere/Cores.
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, o contrato de
representação comercial deve, obrigatoriamente, conter
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e do Código Civil
no que concerne aos efeitos da dissolução da companhia, é
correto afirmar que a personalidade jurídica