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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei Complementar nº 123/2006 estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Um dos aspectos desse tratamento jurídico diferenciado diz respeito ao acesso ao crédito e à capitalização.
Em relação à constituição das sociedades de garantia solidária (SGS) e de contragarantia, assinale a afirmativa correta.
Em relação à constituição das sociedades de garantia solidária (SGS) e de contragarantia, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Nas sociedades simples, salvo disposição contratual em contrário, as deliberações sociais são tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas.
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir.
O administrador de uma companhia é passível de responsabilização única e exclusivamente por atos seus que afetem ou possam vir a afetar os interesses da entidade que administra.
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir.
Constitui motivo para a dissolução da companhia a existência de um único acionista, ressalvadas as disposições legais.
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e devem ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. De acordo com a Lei nº 6.404/76, como é denominada a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar um sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações?
