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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgou um
processo no qual o autor pleiteava a anulação de deliberação da
assembleia geral de acionistas da Companhia Lajedo de
Canhotinho que aprovara a redução do capital social com a
justificativa de ser excessivo.
Sabendo-se que o pedido foi corretamente julgado procedente, deve-se inferir que:
Sabendo-se que o pedido foi corretamente julgado procedente, deve-se inferir que:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à titularidade e ao pedido de patente, analise as
afirmativas a seguir.
I. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou de criação.
II. A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertence a titularidade.
III. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.
Está correto o que se afirma em:
I. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou de criação.
II. A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertence a titularidade.
III. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial da sociedade Manari, Jucati, Quixaba &
Cia. Ltda. foi convolada em falência pelo juízo da comarca de
Ouricuri/PE porque foi constatado o esvaziamento patrimonial da
devedora, que acarretou a liquidação substancial da empresa.
Considerando-se tal cenário e as disposições da Lei nº 11.101/2005 sobre a convolação da recuperação judicial em falência, é correto afirmar que:
Considerando-se tal cenário e as disposições da Lei nº 11.101/2005 sobre a convolação da recuperação judicial em falência, é correto afirmar que:
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na fusão societária, a responsabilidade por ato de
improbidade da sucessora limita-se à reparação integral do
dano até o valor do patrimônio transferido, sem que lhe
sejam aplicáveis as demais sanções legalmente previstas por
atos anteriores à fusão, salvo se comprovada simulação ou
evidente intuito de fraude.
Concurso:
Prefeitura de Japurá - PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em auditoria fiscal, verifica-se que uma sociedade empresária transferiu a outra pessoa jurídica o
ponto comercial, equipamentos, carteira de clientes, sistemas operacionais, contratos e demais
elementos utilizados de forma organizada na exploração da atividade econômica.
Nos termos do Código Civil, esse conjunto organizado de bens destinado ao exercício da empresa corresponde ao:
Nos termos do Código Civil, esse conjunto organizado de bens destinado ao exercício da empresa corresponde ao:
