2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Suponha que, em determinada concessão administrativa, a concessionária tenha apresentado pleito de reequilíbrio econômico-financeiro em face do Poder Concedente e este, instado a se manifestar, tenha reconhecido o direito da concessionária. Contudo, aventou-se a impossibilidade de efetuar quaisquer pagamentos em função de insuficiência da dotação orçamentária destinada ao contrato. Diante de tal cenário,
mostrar texto associado
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) contempla disposições voltadas à ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a denominada reserva de contingência
mostrar texto associado
Suponha que determinada empresa tenha vencido licitação instaurada pela ARTESP para prestação de serviços de limpeza e que a Agência tenha se negado a assinar o respectivo contrato, uma vez que a empresa encontra-se inscrita no CADIN estadual. Considerando a disciplina estabelecida na Lei nº 12.799/2008, a conduta da ARTESP no caso citado afigura-se
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) são instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qual alternativa apresenta corretamente a principal diferença entre esses dois relatórios?
A execução da despesa pública envolve três estágios principais: Empenho, Liquidação e Pagamento. Sobre esses estágios, analise as afirmativas abaixo:

(__) o Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, reservando a dotação orçamentária.

(__) a Liquidação ocorre após o Pagamento e consiste na comprovação da entrega do bem ou serviço.

(__) o Pagamento é o estágio final, que se efetiva com a emissão da ordem bancária ou cheque ao credor.

(__) a anulação de um Empenho não utilizado é um Fato Administrativo, pois não afeta o patrimônio.

(__) o estágio da Liquidação é regido pelo regime de competência, pois reconhece a despesa no momento da ocorrência do fato gerador.

Assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo