Questões de Concurso

O Decreto nº 10.540, de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Com base no Artigo 2º desse Decreto, associe corretamente os conceitos a seguir com as suas respetivas definições:

1. Controle da execução orçamentária e financeira. 2. Base de dados. 3. Administração financeira.
( )Conjunto ou repositório de dados interrelacionados, organizados de forma a permitir a recuperação da informação de maneira centralizada, que podem ser armazenados e acessados local ou remotamente

( ) Registros e atos necessários à coordenação da administração financeira e da execução orçamentária, incluídos os registros contábeis correspondentes.

( ) As atividades de previsão, arrecadação, programação e execução financeira, de administração de direitos e haveres e de gestão do caixa, das disponibilidades e das garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro de cada ente federativo.

A Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir as seguintes funções:

I. A estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos.

II. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.

III. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda.

Está (ão) CORRETO (s):

Durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, três parlamentares adotaram as condutas a seguir.

I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.

As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:

O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou que, nos primeiros meses do exercício financeiro, a arrecadação de receitas estava significativamente abaixo do projetado na lei orçamentária anual. Diante disso, o Poder Executivo federal adotou medidas para adequar o ritmo dos gastos ao fluxo efetivo de recursos financeiros disponíveis, retardando a execução de parte das despesas autorizadas.

A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,

Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do orçamento público:

(__)Fiscalizar o dinheiro público. (__)Melhorar a gestão pública. (__)Prever receitas e despesas públicas. (__)Combater a corrupção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.