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Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.
A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções e subfunções governamentais.
Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.
A estrutura programática do orçamento é composta por programas, ações, produtos e metas, sendo o programa a unidade básica de organização das políticas públicas.
Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.
A identificação de produtos e metas físicas na estrutura programática do orçamento visa à mensuração dos resultados da ação pública, sendo compatível com o modelo de orçamento-programa.
Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.
O orçamento-programa e o orçamento base zero possuem a mesma lógica operacional, pois ambos partem da despesa do exercício anterior para justificar e distribuir os recursos do exercício seguinte.
Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.
A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.