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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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É considerada consumidora indústria farmacêutica que tenha firmado contrato de financiamento com vistas exclusivamente a incrementar sua atividade negocial.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Sujeitam-se às normas de proteção e defesa do consumidor os serviços prestados por perito judicial.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Considere que tenha ocorrido um roubo no interior de um ônibus da SB Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nessa situação, a SB Transportes Ltda. está isenta de responder pelos danos experimentados pelos passageiros, uma vez que se trata de caso fortuito estranho à sua atividade negocial.
