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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A responsabilidade do fornecedor, decorrente do descumprimento do princípio da vinculação, é subjetiva.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A publicidade veiculada obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O fornecedor criou um direito potestativo para o consumidor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Todo consumidor é vulnerável por força de lei, porém nem todo consumidor é hipossuficiente, considerando-se que a hipossuficiência é uma noção processual.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.
