Questões de Concurso
Filtrar
1.798 Questões de concurso encontradas
Página 170 de 360
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
Em processo coletivo, o reexame da decisão que negar a concessão de liminar poderá ser realizado em processo cautelar ou em mandado de segurança, até que se profira a prestação jurisdicional definitiva.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
