Questões de Concurso
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Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o aparelho. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade do fornecedor.
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
Almerinda da Silva foi a uma loja de eletrodomésticos e comprou um smartphone importado. Ao chegar em casa verificou que o manual de instruções estava redigido em inglês e por não conhecer a língua, não conseguiu sequer ligar o aparelho.
Essa situação indica a violação do seguinte direito básico do consumidor, nos termos do CDC:
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
