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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à intervenção de terceiros no processo coletivo, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:
Prevê o artigo 6°, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (...)
Nesse sentido, é correto afirmar:
