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Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).
Sobre as Práticas Abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
Sobre as Práticas Abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).
Das Práticas Comerciais, marque a INCORRETA:
Das Práticas Comerciais, marque a INCORRETA:
