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Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do consumidor, é dispensável a atuação do Ministério Público nessa demanda judicial.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é considerada enganosa a publicidade
