2. Questões de Concurso

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Sobre a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 veta:
A Programação Pactuada e Integrada, criada pela Norma Operacional Básica, de 1996, envolve as seguintes atividades:
A Norma Operacional Básica, de 1996, apresenta como principais características:
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
O princípio do Sistema Único de Saúde que é entendido como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é o seguinte:
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