Questões de Concurso

Maria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de dano iminente e considerável a Paulo.

Maria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração do negócio jurídico.

para que o pedido seja julgado procedente, deve ficar demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.

Maria não tem legitimidade para propor a demanda, já que Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de união estável.

segundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.

A demonstração da insolvência da pessoa jurídica é requisito essencial para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.

O simples encerramento irregular da pessoa jurídica não implica presunção do abuso da personalidade.

Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica somente alcançam os sócios participantes da conduta ilícita ou que dela se tenham beneficiado.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de dez anos.

Para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a comprovação do desvio de finalidade e de confusão patrimonial.