2. Questões de Concurso

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O Município de Gurupi, como ente federativo autônomo, possui objetivos fundamentais que norteiam sua atuação administrativa e legislativa. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a promoção do bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local são metas essenciais a serem perseguidas pelo governo municipal.
Um servidor público de Gurupi, após ser aprovado em concurso público, aguarda sua nomeação. A lei que rege o regime jurídico dos servidores municipais estabelece regras claras sobre a validade dos concursos e a ordem de convocação dos aprovados, visando garantir a isonomia e a objetividade no acesso aos cargos públicos.
Um servidor público municipal de Gurupi foi nomeado para um cargo efetivo e iniciou seu período de exercício. Durante os primeiros 730 dias, sua conduta, aptidão e desempenho serão avaliados para determinar sua permanência no cargo. Este período é crucial para a Administração Pública avaliar a adequação do servidor às funções.
A Administração Pública Municipal de Gurupi busca otimizar seus recursos e garantir a eficiência na prestação de serviços. Nesse contexto, a Lei Orgânica estabelece princípios que devem nortear a atuação dos gestores públicos, visando a uma gestão transparente e responsável dos bens e recursos públicos.
João é um servidor público recém-nomeado para um cargo efetivo na Prefeitura de Gurupi (TO) e está ansioso para entender os procedimentos iniciais de sua investidura. Ele sabe que a posse é um ato formal importante, mas tem dúvidas sobre os requisitos e prazos estabelecidos pela legislação municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi, Lei nº 827/89, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e prazos para a posse no cargo.
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