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Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB).
A educação básica, obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, é circunscrita à pré-escola e ao ensino fundamental.
Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB).
A oferta de educação para jovens e adultos deve ser efetivada mediante a garantia de condições de acesso e permanência na escola aos que forem trabalhadores.
Julgue o item subsequente, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB).
É dever do Estado garantir, para cada criança a partir do dia em que completa quatro anos de idade, vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.


Em situações de conflito entre crianças, parte-se do pressuposto de que elas possuem plena capacidade para a resolução do conflito por meio de mediação sem a necessidade do acompanhamento e da orientação de um adulto.

No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.


A mediação é um mecanismo de solução de conflitos no qual um terceiro imparcial e com capacitação adequada facilita a comunicação entre as partes.