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Quando o Juiz determina Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), o adolescente deverá ser acompanhado por, no máximo
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O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto realiza o acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, que NÃO se fundamentam:
Com base nos conhecimentos sobre Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), julgue os itens abaixo.
I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos,06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale
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A Lei Orgânica da Assistência Social determina que compete à União
Em 1923, foi aprovada a lei que institui a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) para os trabalhadores ferroviários, marítimos, entre outros, a qual ficou conhecida como:
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