Questões de Concurso

O conceito de racismo estrutural, amplamente debatido na literatura contemporânea e incorporado pelo Serviço Social, analisa como as desigualdades raciais são produzidas e reproduzidas na organização política, econômica e social do país. À luz dessa perspectiva crítica, assinale a alternativa correta:

A Resolução CFESS nº 489/2006 e a Resolução CFESS nº 845/2018 estabelecem normas e princípios para a atuação do assistente social no debate sobre a diversidade sexual e a identidade de gênero. Considerando os parâmetros ético-políticos da profissão e a garantia de direitos da população LGBTQIA+, assinale a alternativa correta:

As políticas afirmativas constituem medidas especiais adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir desigualdades históricas acumuladas por grupos discriminados ou marginalizados. Quanto aos fundamentos legais e ao impacto das políticas afirmativas no Brasil (como a Lei nº 12.711/2012 e a Lei nº 12.990/2014), assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art.2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

Considere as seguintes assertivas a respeito do posicionamento ético-político e técnico do Serviço Social diante das expressões da violência doméstica contra a mulher:

I. A violência doméstica deve ser compreendida pelo assistente social como uma expressão da "questão social", indissociável das relações sociais de gênero, raça/etnia e classe.
II. O/a assistente social, ao identificar uma situação de violência doméstica contra a mulher, deve priorizar a manutenção do vínculo conjugal e a preservação da unidade familiar tradicional em detrimento da ruptura do ciclo de violência.
III. O Código de Ética do Assistente Social veda condutas moralistas e preconceituosas, exigindo que o profissional respeite a autonomia da mulher na tomada de decisões sobre sua própria vida.
IV. A articulação intersetorial em rede (saúde, assistência social, segurança e justiça) é dispensável quando o assistente social realiza um estudo social individualizado e aprofundado no âmbito do tribunal.

Está correto o que se afirma apenas em: