Questões de Concurso

O Código de Ética do Assistente Social define princípios fundamentais da atuação profissional. Assinale a alternativa que expressa corretamente um desses princípios.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes da PNAS, assinale a alternativa que melhor representa a centralidade do usuário na política de assistência social. 

A atuação do assistente social na política educacional exige uma leitura crítica das contradições estruturais presentes na educação pública. As competências e atribuições do Serviço Social na escola devem dialogar, portanto, com a vida social, mobilizando a dimensão técnico-operativa em consonância com o projeto ético-político da profissão (Martins, 2012). Sobre as competências, atribuições, procedimentos e ações profissionais do assistente social na Política de Educação, marque a alternativa CORRETAa seguir.
Fonte: MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. Educação e serviço social: elo para a construção da cidadania. São Paulo: Editora UNESP, 2012. 

Antônia é uma assistente social na Maternidade Pública Municipal Dra. Maria José. Durante visitas aos setores, ela identifica que usuárias negras desta maternidade são frequentemente estereotipadas como “resistentes à dor” e recebem menor atenção em quadros clínicos semelhantes às usuárias brancas do mesmo serviço. Além disso, ela também percebe a falta de protocolos clínicos específicos que considerem as condições epidemiológicas prevalentes na população negra. Ao levar essa demanda para a direção da maternidade, Antônia tem a seguinte resposta: “A instituição adota o princípio da isonomia no atendimento, e a implementação de medidas diferenciadas com base em critérios étnico-raciais poderia ser interpretada como uma forma de discriminação inversa”. Diante disso, Antônia decide elaborar um parecer técnico fundamentado no Estatuto da Igualdade Racial e nos princípios ético-políticos do Serviço Social.
Com base na Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações (Estatuto da Igualdade Racial); na Seguridade Social - Constituição Federal de 1988; nos marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA, que expressa a fundamentação mais adequada para a atuação de Antônia. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Dessa forma, o conhecimento desta lei por parte do assistente social é essencial para o enfrentamento do capacitismo na sua atuação profissional, através da sua prática comprometida com a equidade, a justiça social e o respeito à diversidade. Nesse sentido, o assistente social deve contribuir para romper com as barreiras sociais, atitudinais e institucionais que violam os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com o conteúdo da Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, analise os itens a seguir.
I- Barreiras atitudinais são barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
II- Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, mas que exigem a necessidade de adaptação e de criação de um projeto específico.
III- A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à adoção, seja na condição de adotante ou de adotando, assegurando-lhe igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas.
IV- A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à prioridade na tramitação de processos em que figure como parte ou interessada, incluindo todos os atos e diligências correspondentes.

É CORRETO o que se afirma em: