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Em relação à constituição dos fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro, especialmente a partir do Movimento de Reconceituação e da construção do projeto ético-político, assinale a alternativa que melhor expressa os desafios e avanços desse processo.
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH-SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 269/2006, assinale a alternativa que expressa corretamente seu principal objetivo.
Com base no Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e na legislação brasileira de proteção social, assinale a alternativa que expressa corretamente um aspecto central da operacionalização intersetorial dessa política.
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas diretrizes de medidas integradas de prevenção, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é importante que haja:
I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
III. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Está CORRETO o que se afirma:
No âmbito da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes possuem uma série de obrigações. Sobre elas, é INCORRETO afirmar que: