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Prefeitura de Picos - PI
Disciplina:
Serviço Social
Em relação ao Programa Criança Feliz, conforme previsto no Decreto nº 8.869, de 05
de outubro de 2016, é correto afirmar:
I. Para o alcance dos objetivos do Programa um dos principais componentes a ser seguido é
a realização de visitas domiciliares eventuais, por profissional capacitado, e de ações
complementares que apoiem gestantes e famílias e favoreçam o desenvolvimento da
criança na primeira infância.
II. O Programa Criança Feliz será implementado a partir da articulação entre as políticas de
assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos
adolescentes, entre outras.
III. Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, no âmbito do Ministério da
Defesa, com a atribuição de planejar e articular os componentes do Programa Criança Feliz
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Prefeitura de Picos - PI
Disciplina:
Serviço Social
O Programa Criança Feliz fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da
pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do
acesso à renda com inclusão em serviços e programas. De acordo com o Art. 3º do
Decreto nº 8.869/2016 o Programa Criança Feliz tem como objetivos, EXCETO:
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Prefeitura de Picos - PI
Disciplina:
Serviço Social
São princípios da Assistência Social:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. III. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. São corretas as afirmativas:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. III. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. São corretas as afirmativas:
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Prefeitura de Picos - PI
Disciplina:
Serviço Social
São componentes do Programa Criança Feliz, dentre outros, em consonância com o
Decreto nº 8.869/2016:
I. O apoio aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando à mobilização, à
articulação intersetorial e à implementação do Programa.
II. A realização de visitas domiciliares periódicas, por profissional capacitado, e de ações
complementares que apóiem gestantes e famílias e favoreçam o desenvolvimento da criança na
primeira infância.
III. A integração, ampliação e fortalecimento das ações de políticas públicas voltadas para
as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
Está correto:
Está correto:
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Prefeitura de Picos - PI
Disciplina:
Serviço Social
O Programa Criança Feliz possui caráter intersetorial e tem por finalidade a
promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando
sua família e seu contexto de vida. Para efeitos da lei nº 13.257, de 08 de março de 2016,
considera-se Primeira Infância o período que abrange:
