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São princípios organizativos do SUAS, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art.98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
À luz da PNAS/2004 e da lógica do SUAS, qual afirmação descreve corretamente a centralidade da família na proteção social brasileira?
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Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e ECA), qual a afirmação que expressa corretamente o alcance da prioridade absoluta aplicada à infância?
Sobre a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o ECA e o SINASE, assinale a afirmação CORRETA.