Questões de Concurso

O tema da “alienação parental” é crescente no campo de atuação profissional com as famílias. A Nota Técnica “O trabalho de Assistentes Sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010)” (BRASIL, 2022) expõe contundentes críticas à referida lei, considerando especialmente o combate ao familismo estampado nas práticas profissionais das diversas políticas sociais brasileiras. Nesse sentido, o documento reflete que a Lei nº 12.318/2010, em vez de reforçar a proteção social das crianças e adolescentes na convivência familiar, promoveu

Eurico é autora da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia (BRASIL, 2022). Ressalta, no processo metodológico da coleta, que: ”Ao indagar uma pessoa sobre o seu perfil étnico-racial, à luz dos critérios do IBGE, nos deparamos com cinco alternativas: branca, preta, parda, amarela ou indígena. O primeiro passo é naturalizar a pergunta, assim como ocorre com outros dados pessoais. É preciso estar convicta/o de que a coleta desta informação é parte fundamental do processo de identificação das pessoas com as quais nos deparamos, enquanto assistentes sociais (...)” (p.51). A autora, portanto, destaca que a coleta do quesito raça/cor/etnia oportuniza 

Brites & Barroco (2022), ao refletirem sobre a ética profissional e demandas institucionais, elencam uma série de demandas conservadoras dirigidas ao trabalho profissional, dentre elas, as que: “pretendem conferir ao exercício profissional a perspectiva do controle sobre os comportamentos e modo de vida das (os) usuárias (os) dos serviços; pretendem subalternizar o trabalho da (o) assistente social a procedimentos e avaliações de outras profissões mais valorizadas socialmente, como no caso do saber médico na área da saúde, ou mesmo a decisões de gestores que contrariam garantias constitucionais¬ ¬ e legislações sociais; não reconhecem e desrespeitam as competências e as atribuições privativas da profissão (...)” (p. 231). Nessa conjuntura, as autoras afirmam que a realização objetiva da ética profissional demanda, necessariamente,

Matos, Santos, Araújo (2024) discorrem sobre uma das causas de mortalidade materna: o abortamento inseguro no país, sendo as maiores vítimas mulheres negras e indígenas, e ressaltam: “Não podemos perder de campo de análise a necessidade de consolidar o direito constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), pois os direitos das mulheres, meninas e demais pessoas que gestam têm sido constantemente negados quando se diz respeito aos direitos reprodutivos (...)” (p.17). Mencionam que esses direitos negados se expressam por variadas questões, dentre elas

Santos (2012), ao considerar o desemprego como expressão do mecanismo básico da reprodução da “questão social” resultante da lei geral de acumulação capitalista, evidencia a transversalidade que o desemprego opera no conjunto das expressões da “questão social”. Nesse sentido, a autora compreende, como particularidades do desemprego e da “questão social” no Brasil, a