Questões de Concurso

A institucionalização da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resoluções CNAS nº 109/2009 e nº 13/2014) significou um avanço para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao padronizar os serviços da Proteção Social Básica e Especial.

Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, analise as afirmações a seguir:

I- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF abrange ações culturais e educativas voltadas à ampliação do repertório informacional das famílias usuárias, promovendo novas vivências e intervenções de caráter terapêutico.

II- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família -PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter intermitente e condicionado à demanda, tendo como objetivo o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

III- Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser referenciados estritamente ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

IV- O trabalho realizado pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas deve ser sistematizado e planejado por meio da elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU, o qual é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (BRASIL, 1990, Art. 2º). Nesse sentido, o conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é indispensável para o assistente social em qualquer espaço profissional, tendo em vista que as expressões da questão social atravessam o campo da saúde.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.

I- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência da direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde), pois a formulação e execução da política de sangue e seus derivados é um dos campos de atuação do SUS.

II- Ao definir o modelo de atenção à saúde indígena, impõe-se a consideração da realidade local e das especificidades culturais, adotando-se uma abordagem diferenciada que abarque assistência à saúde, ao saneamento, à nutrição, habitação, ao meio ambiente, à educação sanitária e à articulação institucional.

III- Em serviços de saúde públicos ou privados, na realização de consultas, exames e procedimentos, toda mulher tem direito a acompanhamento por pessoa maior de idade durante o atendimento, sem a necessidade de avisar previamente.

IV- No caso de atendimento de alguma mulher que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicara ? pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, que acarretará um custo adicional para a paciente.

É CORRETO o que se afirma em: 

A atuação do assistente social nos municípios está diretamente vinculada à garantia de direitos sociais e à proteção social básica e especial. As demandas concentram-se no enfrentamento das expressões da questão social, como pobreza, desigualdade e violações de direitos, exigindo do profissional planejamento, mediação e articulação intersetorial (Iamamoto, 2008). Assim, seja qual for o locus de atuação do assistente social, a relação permanente com o SUAS é fundamental para o exercício profissional, uma vez que a articulação com essa política amplia as possibilidades de acesso a recursos e serviços, qualificando as respostas às demandas da população (Raichelis, 2011).

Fontes: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008. RAICHELIS, Raquel. Gestão social: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Considerando esse contexto e o trata a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA. 

“O Serviço Social brasileiro construiu sua identidade profissional no âmbito das políticas sociais, sendo um mediador entre a população e os direitos sociais assegurados pelo Estado” (Marconi, 2015, p. 87). Dessa forma, a atuação do assistente social se insere na materialização da seguridade social, buscando contribuir para efetivação da universalidade, da integralidade e da equidade nos serviços prestados.

Fonte: MARCONI, Marina. Serviço Social e Políticas Sociais no Brasil: histórico e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2015.

Considerando esse contexto e o que trata a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir.

I- Maria, 72 anos, em situação de vulnerabilidade social e sem meios próprios de subsistência, passou a receber o Benefício de Prestação Continuada, que lhe garante uma renda mínima mensal. Esse recurso assegura condições básicas de sobrevivência e proteção social, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento previsto na Seguridade Social brasileira.

II- Ana, representante dos trabalhadores, participa das reuniões do Conselho Nacional de Previdência, deliberando sobre políticas e programas da seguridade social junto a empregadores, aposentados e representantes do governo, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas previsto na Seguridade Social brasileira.

III- José, morador de rua, tem acesso às consultas e aos atendimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de sua situação social ou residência, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento previsto na Seguridade Social brasileira.

IV- João, trabalhador de menor renda, contribui proporcionalmente menos para a Previdência Social, enquanto Ana, com maior salário, assume uma contribuição mais elevada, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da equidade na forma de participação no custeio, previsto na Seguridade Social brasileira.

É CORRETO o que se afirma em:

Em Serviço Social “a entrevista integra a dimensão investigativa da profissão e é instrumento largamente utilizado, constituindo-se em recurso indispensável para que se estabeleça um vínculo entre a(o) profissional com uma ou mais pessoas.” (Guerra, 2009, p. 713, apud CFESS, 2022, p. 34). Através da entrevista, seja ela em ambiente institucional ou domiciliar, é possível compreender a situação vivida, os vínculos sociais, as potencialidades e os limites que atravessam a vida dos usuários.

Fontes: CFESS. Produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social. 2. ed. rev. e ampliada. Brasília: CFESS, 2022. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-ref-servsocial-2022.pdf. Acesso em: 22 ago.2025. GUERRA, Yolanda. A dimensão investigativa no exercício profissional. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS, 2009.

Considerando esse contexto e a temática da entrevista social enquanto instrumento técnico-operativo do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.